Dr. Fernando Vaz, um dos maiores especialistas em Direito Eleitoral, comenta sobre a redução do prazo de inelegibilidade

O debate em torno da reforma eleitoral ganhou força nos últimos dias após a aprovação, no Congresso Nacional, de mudanças que reduzem o tempo de inelegibilidade de candidatos condenados em determinadas situações. O texto, que ainda depende de promulgação pelo presidente da República, promete alterar de forma significativa o cenário político já para os próximos pleitos.

Para o advogado Dr. Fernando Vaz, considerado um dos maiores especialistas em Direito Eleitoral do Brasil, advogado do partido Avante e também de parlamentares e prefeitos em diversas regiões do país, a mudança representa um avanço no equilíbrio entre punição e direito à participação política. Segundo ele, o objetivo não é flexibilizar a legislação de forma irresponsável, mas corrigir distorções que, na prática, afastavam candidatos por períodos desproporcionais.

“O prazo de inelegibilidade, que antes se estendia por oito anos, agora pode cair para três em alguns casos. Isso evita que políticos fiquem de fora de duas ou até três eleições, o que era uma penalidade excessiva diante de determinadas situações. A nova regra busca proporcionalidade, respeitando a lei, mas garantindo condições mais justas para o processo democrático”, afirmou Dr. Fernando Vaz.

As alterações, no entanto, terão efeitos diretos em várias esferas. Para os políticos, significam novos prazos e condições de elegibilidade, especialmente em casos de perda de mandato, renúncia ou condenação por improbidade administrativa. Para a Justiça Eleitoral, o desafio será lidar com o aumento de pedidos de análise de candidaturas e fiscalizar o cumprimento da legislação. Para os eleitores, a mudança pode significar maior transparência, reforçando a confiança no processo. Já os partidos precisarão se adaptar rapidamente às novas regras para assegurar que seus candidatos estejam aptos a disputar. E, no caso dos servidores públicos, haverá também novos prazos de inelegibilidade em situações de demissão por atos equiparados a improbidade administrativa.

Dr. Fernando Vaz destaca ainda que a redução dos prazos não elimina a punição. “A inelegibilidade continua sendo uma sanção relevante, mas agora será aplicada de maneira mais equilibrada. A democracia ganha quando conseguimos unir justiça, transparência e participação política”, concluiu Dr Fernando Vaz